Direito Administrativo


Com forte atuação em questões relativas ao Direito Público, M.Oliveira Advogados assessora clientes nos mais variados segmentos, com profundo conhecimento da legislação administrativa e estrutura governamental todas as esferas.

Atuação

Nossa atuação compreende a assessoria jurídica nos seguintes assuntos, dentre outros:

  • Licitações e Concessões
  • Contratos Administrativos
  • Defesas e Impugnações em Processos Administrativos
  • PAD – Processo Administrativo Disciplinar
  • Atribuição e Remuneração de Servidores Públicos
  • Negociação e recuperação de dívidas com órgãos públicos
  • Atuação Judicial completa em questões de Direito Administrativo